Questões de AFO e Direito Financeiro · EDUCA PB
AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosEDUCA PB 2026
Pref Triunfo (PB)
Questão de AFO e Direito Financeiro
De acordo com o Art. 20, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101/2000, entende-se como Órgão Legislativo, no âmbito: I. Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União. II. Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas. III. Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. IV. Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.