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Questão de Direito Tributário
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Um contribuinte procurou um contador para elaborar a sua declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física (DIRPF) relativa ao ano-base de 2024. Para isso, entregou a seguinte documentação: • Informe de rendimentos emitidos por uma empresa, em conformidade com a legislação vigente; • Rendimentos de aluguel, no valor total de R$ 9 000, recebidos diretamente de pessoa física. Nesse caso, o declarante solicitou que não fossem declarados esses rendimentos, visto que a pessoa física que aluga seu imóvel é isenta e não faz declaração do imposto de renda; • Notas fiscais de tratamento de saúde, em nome da mãe do declarante, que não consta como sua dependente, no valor de R$ 5 000. Com relação a essa despesa, o declarante solicitou que fosse incluída como dedutível em sua declaração, visto que foi ele quem realizou o pagamento; • Notas fiscais de manutenção do sistema de aquecimento solar no valor de R$ 15 000. O declarante solicitou que essa despesa fosse incluída na declaração de bens e direitos, aumentando o valor do imóvel onde está instalado o sistema. Com base nas informações apresentadas e na legislação brasileira vigente sobre a DIRPF, assinale a opção que apresenta todas as não conformidades solicitadas pelo declarante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
