Conforme o que dispõe o Plano Diretor E… (Vunesp 2016)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2016

Prefeitura de São Paulo - SP

Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um instrumento que tem por objetivo

Ainduzir os proprietários de imóveis a regularizarem suas construções.Bcobrar os valores de impostos municipais em atraso.Cimplantar uma política que vise punir os proprietários de imóveis de maior valor em benefício dos mais pobres.Dinduzir ao atendimento da função social da propriedade.Eexigir dos proprietários dos imóveis que usem estrategicamente seus imóveis.

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