Questões de AFO e Direito Financeiro · Consulplan
AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévioConsulplan 2026
Pref Viana (ES)
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em determinado ano, a Câmara Municipal de Viana rejeita as contas anuais do prefeito, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas. De acordo com o rito da Lei Orgânica Municipal, para que aludido parecer do Tribunal de Contas fosse rejeitado pelos vereadores, seria necessário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.