Question

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TRF5R-Téc.Jud.-Seg.Transporte

Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou o disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder

Accepted Answer

D) por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.

Answer

A) que agiu em legítima defesa do patrimônio de outrem.

Answer

B) apenas por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso restrito e não incidirão tipificações do código penal.

Answer

C) pelo exercício ilegal de atividade de segurança privada que é exclusivamente desempenhada por agentes públicos de folga.

Answer

E) apenas pela lesão corporal, uma vez que o crime maior absorve o menor.

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