Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2013
TRT
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região. Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.
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