Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2013
MPU
Questão de Direito Tributário
CESPE/UnB – MPU/2013 Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes. Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.
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