Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2023
Pref Porto Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.069/1990 determina, em seu Art. 76, que as emissoras de rádio e televisão somente poderão exibir, em horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.