Questão de Direito Administrativo

sobre a política de transportes, tráfego e sistema viário do município de Aracaju (Lei complementar n.º 042/2000), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I – Constitui objetivo e diretriz referente ao sistema viário de tráfego e de transporte desenvolver um sistema em que o coletivo prevaleça sobre o individualismo. II – As vias de contenção urbanas, as calhas de ônibus, as vias de pedestres, as ciclovias e as vielas fazem parte, no sistema viário de Aracaju, da rede secundária. III – Na arborização das vias públicas, o canteiro para plantio de cada árvore deverá contar com no mínimo 1,00m² (um metro quadrado) de área. IV – Os passeios não são parte integrante do sistema viário público e, em caso de parcelamento, não poderão ser executados pelo loteador em conjunto com a implantação de novas vias. A quantidade de itens certos é igual a: