O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1… (UECE-CEV 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · UECE-CEV

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O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

Aaplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em local sob jurisdição brasileira.Bnão se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.Caplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.Dnão se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional, mas a vítima seja estrangeira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.