A Emenda Constitucional nº 59/2009 esta… (FAURGS 2016)

Questões de Direito Constitucional · FAURGS

Direito ConstitucionalOutros temasFAURGS 2016

TJ-RS

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A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos 17 anos de idade. Em função disso, o adolescente privado de liberdade deverá, prioritariamente,

Ater apoio pedagógico para continuar estudando quando for liberado.Bfrequentar uma escola da comunidade.Creceber uma formação para o trabalho, a fim de garantir seu sustento quando liberado.Dter garantida a sua frequência a uma escola de qualidade enquanto estiver privado de liberdade.Efrequentar programas de aceleração da aprendizagem, a fim de suprir possíveis lacunas em sua formação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.