Question

Acerca dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Considere a seguinte situação hipotética. Mário, dirigindo veículo automotor, feriu culposamente Nelson, que veio a falecer pouco depois, não em consequência das lesões corporais sofridas, mas porque antes do acidente ingerira veneno. Nesse caso, Mário responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Answer

A) Por não ser infração penal de menor potencial ofensivo, o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor não comporta composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo.

Answer

B) O condutor de um veículo automotor que, após atropelar por negligência um pedestre, sem risco pessoal, não lhe presta imediata assistência, vindo ele a falecer, responderá pelos crimes de homicídio culposo e omissão de socorro, em concurso material.

Answer

C) Em matérias de crimes de trânsito, é incabível a concorrência de culpas.

Answer

E) Na dosimetria das penas nos crimes de trânsito, aplica-se a circunstância agravante que vier a integrar o tipo penal, a qualificar o crime ou constituir causa de aumento de pena.

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