Questão de Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências. Quando a condição da qualidade dos corpos de água intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação de enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do ano.