Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2019

PGM Campo Grande/MS Procurador

Questão de Direito Civil

para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.

Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.