Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2022
Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA
Questão de Direito Constitucional
IBADE
Analise as assertivas e responda. I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. IV - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO, das assertivas dispostas, as indicadas pela alternativa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

