Questão de Arquitetura e Urbanismo

Na definição de áreas destinadas à expansão urbana, é muito importante definir o Plano Diretor e a política ambiental que cada município irá adotar, de modo a articular os interesses de todos os agentes envolvidos no processo de planejamento urbano e regional. I. O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem – estar de seus habitantes. II. Formalmente, é uma lei Federal obrigatória para as cidades com população superior a 25.000 habitantes, muito embora algumas constituições Estaduais, como a paulista, tenham estendido a obrigatoriedade a todos os municípios. 12 III. Uma das estratégias para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras que remetem ao Plano Diretor visam aperfeiçoar a regulação de uso e da ocupação do solo urbano e promover o ordenamento do território e da gestão democrática da cidade. IV. O documento intitulado ”cidade sustentável” estabelece algumas estratégias para formulação e implementação de políticas públicas compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável definidos na Agenda 21. V. Pelo fato de existir uma tradição de política ambiental em nível municipal no país, o Plano Diretor por incorporar no processo de planejamento a dimensão territorial, é o principal instrumento de gestão ambiental urbano. Somente está CORRETO o que se afirma em