Agronomia e Ciências AgráriasReforma agrária e Estatuto da TerraFundep 2011
TJ MG
Questão de Agronomia e Ciências Agrárias
Analise a seguinte proposição. Um estrangeiro português adquire uma área rural de 25,00 ha.; depois, mais duas áreas rurais de 40,00 ha. cada uma. Por último, adquire mais uma área rural de 20,00 ha. dentro do município de Cantinho do Sul que tem uma área total de superfície de 400 ha. Acerca das aquisições feitas, pode-se dizer I. que elas contrariam a previsão legal quanto à aquisição livre feita por estrangeiro. II. que elas estão em conformidade com a legislação vigente. III. que elas contrariam a previsão legal no que tange ao limite de 1/4 face à área total de superfície do município. IV. que, por se tratar de estrangeiro português, a legislação pátria não faz nenhuma restrição quanto à aquisição de terras. A análise permite concluir que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



