No ano de 1824, foi outorgada a primeir… (Marinha 2006)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2006

No ano de 1824, foi outorgada a primeira Constituição Brasileira que apresentou, entre outras determinações, a

Asubmissão do poder legislativo e moderador diante do poder executivo, sendo este unicamente exercido pelo imperador.Bautonomia das províncias e municípios, legalizando-se a formação regionalizada do país, seguindo-se, inteiramente, o modelo adotado nos Estados Unidos.Cparticipação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos, no processo eleitoral da época.Dpredominância do poder político do imperador sobre os demais, tendo, como instrumento para tal, o Poder Moderador.Ecriação do Poder Moderador para conjuntamente trabalhar com o Poder Legislativo, visando à manutenção da estabilidade política do país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.