Question

Execução: Fundatec

846_CE_06_NS_DM

9/1/202417:55:14

Para responder às questões 31 e 32, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021

(Lei de Licitações).

Segundo o § Único do Art. 23 da Lei de Licitações, “no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não”. São exemplos desses parâmetros, EXCETO:

Accepted Answer

B) Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de cinco anos anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

Answer

A) Pesquisa direta com no mínimo três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de seis meses de antecedência da data de divulgação do edital.

Answer

C) Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Answer

D) Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.

Answer

E) Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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