Questões de Saúde · Legalle
SaúdeAssistência farmacêutica, Política Nacional de Medicamentos e uso racionalLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Saúde
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão:
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