Question

Quando trata da organização da segurança pública, JOSÉ AFONSO DA SILVA (Curso de Direito Constitucional Positivo, 18 ª ed., Ed. Malheiros, p.757) diz que: “Há contudo uma repartição de competências nessa matéria entre a União e os Estados, de tal sorte que o princípio que rege é o de que o problema da segurança pública é de competência e responsabilidade de cada unidade da Federação (...).” Assim, é correto afirmar que é competência:

Accepted Answer

B) privativa da União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

Answer

A) concorrente executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, tendo em vista o fortalecimento do princípio federativo;

Answer

C) exclusiva da União legislar sobre competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

Answer

D) privativa da União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal;

Answer

E) comum a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

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