Quanto ao crime de falsificação de docu… (IBADE 2018)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaIBADE 2018

PM RN

Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:

Ao crime é de mão própria, praticado pelo funcionário público.Bo sujeito passivo pode ser relativo a documento público ou a documento particular.Co sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mas se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada.Do sujeito ativo é o Estado e, secundariamente, a pessoa lesada pelo falso.Eo sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa que falsificou o documento.

Lei seca citada

CP, art. 297: texto atualizado

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