Conforme o Código Civil e o entendiment… (Cebraspe 2021)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2021

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Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade

Apodem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente.Bpodem ser objeto de limitação voluntária geral.Cnão podem ser objeto de disponibilidade relativa.Dpodem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para fins científicos, do próprio corpo para depois da morte.Enão podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de diminuição permanente da integridade física, por exigência médica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.