Num contrato de hipoteca, o pacto comis… (Vunesp 2019)

Direito CivilOutros temasVunesp 2019

Câmara Municipal de Sertãozinho - SP

cMse1801 /007-procuradorjurídicolegislativo-Manhã

Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é

Apermitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.Baquele que prevê o vencimento antecipado do crédito hipotecário, em caso de alienação do imóvel, sendo nulo.Caquele que veda ao proprietário a alienação do imóvel hipotecado, sendo anulável.Danulável, se provado que a garantia hipotecária se tornou desproporcional ao valor da dívida garantida.Eaquele que permite ao credor hipotecário ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo nulo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.