Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaFUNDAPE 2004
FCRIA (AP)
Questão de Direito Processual Civil
Analise as assertivas a seguir, com relação ao seguinte: O Réu, em conseqüência do princípio da eventualidade, deverá alegar em sua peça de Contestação toda a matéria de defesa, não sendo em regra completada no futuro, salvo, I- Na hipótese do art. 301, IX, do CPC, que trata da Convenção de arbitragem. II- Poderá alegar fato novo de defesa, em grau de recurso especial ou extraordinário, independentemente do prequestionamento. III- Quando a parte levantar como defesa as matérias constantes no art. 301 do CPC – inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; carência de ação; falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. IV- Versar sobre direito superveniente a sua contestação. V- Quando a matéria suscitada versar sobre as previstas no art. 301 do CPC, com exceção do inciso IX, que versa sobre a convenção de arbitragem, por se tratarem de questões de ordem pública, que não sofrem a preclusão. São corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


