Question

No processo civil brasileiro, a fase instrutória ou probatória ocorrerá sempre que os elementos de prova apresentados na fase postulatória não forem suficientes para formar a convicção do juiz. Com fundamento na teoria geral da prova, na normatização sobre a produção antecipada de provas e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, leia com atenção o caso a seguir: Cristina propôs "Ação Autônoma Exibitória" em face do Banco Luz, aduzindo que teve seu nome lançado em rol de inadimplentes por conta de suposta dívida contraída com a instituição financeira. Alega, outrossim, que não obteve acesso ao contrato que gerou o débito questionado, apesar de ter solicitado extrajudicialmente. Pede, assim, a exibição desse documento. Afirma que a solicitação encontra guarida nas regras dos arts. 399 e 497 do Código de Processo Civil. Sobre a exibição de documento ou coisa como meio de prova, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Answer

A) com a entrada em vigor do novo CPC, a exibição de documentos ou coisas passou a ser prevista expressamente apenas em caráter incidental, no curso do processo em andamento.

Answer

B) a pretensão da Cristina encerra verdadeira medida de caráter cautelar, cujo tratamento de processo autônomo foi extirpado da novel legislação processual.

Answer

C) É inadmissível a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

Answer

D) É inadmissível o ajuizamento de ação de exibição de documentos, de forma autônoma, inclusive pelo procedimento comum do CPC.

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