De acordo com o Estatuto Geral das Guar… (Avança SP 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Avança SP

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014Avança SP 2024

Pref Valinhos

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso?

APor restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.BEm caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.CQuando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal.DExclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica.EPor imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança.

Lei seca citada

Lei 13.022/14, art. 16: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.