Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2022
APEX BRASIL
Questão de Direito Civil
Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.