Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialOutros temasIBFC 2014
SEDS-MG
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.