Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio
Legislação Penal EspecialOutros temasCesgranrio 2015
ANP
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.