Questão de Direito Previdenciário

Considerando os aspectos históricos e políticos das políticas sociais desenvolvidas no âmbito da seguridade social no Brasil, apresentados nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais da Política de Saúde, do Conselho Federal de Serviço Social, julgue os itens que se seguem. No Brasil, a seguridade social, concebida como direito social e considerada uma política pública, é dever do Estado, que deve indicar fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada, com a organização de políticas públicas intersetoriais, focais e seletivas, e com ênfase na participação social de diferentes atores sociais, como os conselhos de direito e as conferências.