Ainda quanto aos direitos reais, segund… (Com. OAB GO 2006)

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliáriaCom. OAB GO 2006

OAB

Ainda quanto aos direitos reais, segundo o Código Civil Brasileiro de 2002, é correto dizer que:

A( ) Perde-se a propriedade, entre outras causas, pela renúncia.B( ) O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, independentemente do direito dos vizinhos e dos regulamentos administrativos, tendo em vista que o direito de propriedade é absoluto.C( ) No regime do condomínio geral, não poderá exceder de dez anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.D( ) No condomínio edilício, não há propriedade exclusiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.