Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2023

POLC AL

Questão de Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem. No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.