Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisFGV 2023
Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Questão de Direitos Humanos
CNS330 - TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS PEDAGOGO LETRAS – TARDE TIPO BRANCA – PÁGINA 11
Leia o trecho a seguir retirado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Pelas características de integração e capacidade de chegar a grandes contingentes de pessoas, a mídia é reconhecida como um patrimônio social, vital para que o direito à livre expressão e o acesso à informação sejam exercidos. É por isso que as emissoras de televisão e de rádio atuam por meio de concessões públicas. A legislação que orienta a prestação desses serviços ressalta a necessidade de os instrumentos de comunicação afirmarem compromissos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais, como a cultura de paz, a proteção ao meio ambiente, a tolerância e o respeito às diferenças de etnia, raça, pessoas com deficiência, cultura, gênero, orientação sexual, política e religiosa, dentre outras. Assim, a mídia deve adotar uma postura favorável à não violência e ao respeito aos direitos humanos, não só pela força da lei, mas também pelo seu engajamento na melhoria da qualidade de vida da população. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007. p. 54. Com base no trecho, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios que fundamentam uma ação dos meios de comunicação na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
