Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe

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ANM

Questão de Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem. Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.