Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFUNRIO 2016
Pref Mesquita
Questão de Direito Constitucional
Ainda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Estão corretos:
Lei seca citada
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