Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioIBFC 2020

TRE PA

Questão de Direito Constitucional

As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88: ³AUWigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a julgadores, poderá ser constituído , com o mínimo de e o máximo de membros, para o exercício das atribuições da competência do tribunal pleno, provendo-se das vagas por antigüidade e por eleição pelo tribunal pleno´. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.