Tendo por base o texto da Lei de Improb… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoImprobidade administrativaFundatec 2023

Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº

Tendo por base o texto da Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.

AConstitui ato de improbidade retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.BNão constitui ato de improbidade a dispensa indevida de licitação quando não ocorrer efetivo prejuízo patrimonial ao erário.CCondutas culposas podem configurar ato de improbidade.DConstitui ato de improbidade deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.ENão se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.