Conforme o entendimento do TST, a major… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe

Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2023

PGE/PA - PROCURADOR

Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais,

Anão é permitida, dada a excepcionalidade das horas extras.Bnão deve repercutir no cálculo das demais parcelas cuja base de cálculo é o salário.Cdeve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.Ddeve repercutir apenas no cálculo do FGTS, pois sua repercussão nas demais parcelas caracterizaria bis in idem.Edeve repercutir apenas no cálculo das férias e da gratificação natalina.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.