Educação e PedagogiaLegislação da educação especialProGPe UFSCAR 2014
UFSCAR
Questão de Educação e Pedagogia
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Nas últimas décadas, o Brasil vem passando por constantes reformas no sistema educacional, que tem como marco político-institucional a constituição federal de 1988. A partir de então, várias ações políticas estão sendo empreendidas sob a justificativa de alcançar a "equidade", traduzida pela universalização do acesso de todos à escola com ensino de qualidade. Entre tais medidas, destacamos a perspectiva de se adotar uma diretriz mais efetiva para a política de educação inclusiva, referendada em todos os documentos oficiais do Ministério da Educação como, por exemplo: I. “Política Nacional de Educação Especial” (1994). II. “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Lei Federal 9.394 de 20/12/96). III. “Plano Nacional de Educação” (Brasil, 2000). Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.