Question

O Brasil é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujo art. 14, item 1, faz menção aos povos nômades e agricultores itinerantes. Visando à garantia do direito desse estudante, algumas orientações deverão ser seguidas. Das orientações sobre esse assunto, expressas a seguir, assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

D) Caso a família e/ou responsável pelo estudante em situação de itinerância não disponha, no ato da matrícula, de certificado de origem da escola anterior, bem como do memorial e/ou relatório, a criança, adolescente ou jovem não poderá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade.

Answer

A) O poder público deverá garantir vaga às crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância nas escolas públicas próximas do local de moradia declarado.

Answer

B) As escolas que recebem esses estudantes deverão informar a sua presença aos Conselhos Tutelares existentes na região . Estes deverão acompanhar a vida das crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos seus direitos sociais, sobretudo ao direito humano à educação.

Answer

C) Deverão ser criados, no âmbito do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação, programas especiais destinados à escolarização e à profissionalização da população itinerante, prevendo, inclusive, a construção de escolas itinerantes como, por exemplo, as escolas de acampamento.

Answer

E) É dever do Estado e dos sistemas de ensino o levantamento e a análise de dados relativos à especificidade dos estudantes em situação de itinerância.

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