Foi proposta, por determinado cidadão,… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº

Execução: Fundatec 730_CE_22_NS_DM 27/4/202318:12:18

Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobre essa demanda, é correto afirmar que:

AÉ caso de competência originária do Tribunal de Justiça.BO valor da causa será o de alçada.CO autor deverá recolher as custas judiciais ao propor a demanda, salvo se postular o benefício da gratuidade judiciária.DA sentença de improcedência, quando fundada em falta de provas, não produz coisa julgada material erga omnes.EO prazo para o Município apresentar a contestação será de 30 dias.

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