Questões de Direito Processual Penal · Fundep
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioFundep 2022
MPE MG
Questão de Direito Processual Penal
Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.