Question

Acerca da Resolução Normativa ANS n.º 167/2007, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecendo diretrizes para a cobertura assistencial nos planos privados de saúde, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 estabelece que todos os procedimentos e eventos em saúde que compõem o Rol devem ser cobertos pelos planos de saúde contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999, garantindo a proteção ao consumidor.

Answer

A) A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 permite que os planos de saúde optem por oferecer apenas uma parte dos procedimentos listados no Rol, desde que justifiquem a exclusão em contrato.

Answer

C) A norma determina que os procedimentos de saúde devem ser cobertos apenas se forem considerados de alta complexidade, excluindo tratamentos de baixa complexidade, como consultas e exames simples.

Answer

D) A Resolução permite que os planos de saúde façam alterações frequentes no Rol de Procedimentos, sem a necessidade de consulta pública, facilitando a adaptação às demandas do mercado.

Answer

E) A ANS pode excluir qualquer procedimento do Rol, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou embasamento técnico, apenas com base em decisões administrativas.

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