Direito ConstitucionalOutros temasFundatec
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 01 – AGENTE FISCAL 1049_CE_01_NS_DM 07/07/2026 17:36:26
De acordo com as definições do referido Código, analise as assertivas a seguir: I. O agente de trânsito é o servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal. II. A fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no referido Código. III. O sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
