Question

No licenciamento ambiental de empreendimen- Coluna tos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental. Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.

Accepted Answer

B) As condicionantes ambientais têm caráter meramente orientativo e não geram obrigações formais ao empreendedor.

Answer

A) As condicionantes ambientais vinculam o empreendedor ao cumprimento de medidas específicas e podem ser objeto de acompanhamento, verificação e revisão pelo órgão licenciador.

Answer

C) O descumprimento de condicionantes ambientais somente pode ser avaliado na fase de renovação da licença.

Answer

D) As condicionantes ambientais substituem a necessidade de fiscalização ambiental periódica.

Answer

E) O atendimento às condicionantes ambientais é exigido apenas após a emissão da licença de operação.

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