De acordo com o artigo 15 da Lei Orgâni… (SC TREINAMENTOS 2021)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeSC TREINAMENTOS 2021

Pref Videira

De acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Aelaboração e atualização periódica do plano de saúde.Bformular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.Cparticipação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.Dpropor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.Epromover a articulação da política e dos planos de saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.