Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalFurtoCebraspe 2007

Pref Vitória

Questão de Direito Penal

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, funcionário público, por negligência, esqueceu aberto o cofre de uma repartição pública estadual, e Juarez, também funcionário público do mesmo órgão, aproveitandose do descuido do primeiro e do livre acesso ao local, subtraiu os valores depositados no cofre, oriundos do recolhimento de taxas de serviço. Nessa situação, a conduta de Francisco deve ser considerada atípica, cabendo a responsabilização penal de Juarez por peculato-furto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.