Question

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Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:

Accepted Answer

A) recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica.

Answer

B) são agentes delegados, que exercem função pública em seu próprio nome, porém, sob fiscalização do Poder Público.

Answer

C) sujeitam-se a responsabilidade civil objetiva e ao mandado de segurança.

Answer

D) sua responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros e ligados à prestação do serviço governa-se pelos mesmos critérios e princípios da responsabilidade do Estado.

Answer

E) enquadram-se como funcionários públicos nos termos do artigo 327 do Código Penal.

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