O dever de pagar o tributo tem por obje… (FGV)

Direito TributárioOutros temasFGV

Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal (Tecnologia da Informação) e Técnico Tributário

O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito que é prestado em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

ADecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.BOrigina-se por ato da autoridade administrativa, no lançamento.CConstitui-se a partir da prática do fato gerador.DDeriva do não acolhimento de impugnação fiscal.EÉ constituído simultaneamente com a obrigação tributária, por ordem da autoridade fiscal.

Mais questões de Outros temas

FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.